Artigos citados neste tópico: CP art. 120
QUESTÃO ERRADA: A sentença que conceder o perdão judicial será considerada para fins de reincidência.
Falso. Pelo contrário: a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, nos termos do art. 120 do CP.
Perdão judicial
Art. 120 – A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência
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