Categoria: Capítulo V – Dos Crimes Contra a Honra

  • Na Calúnia o Réu deve saber que a imputação é falsa?

    QUESTÃO ERRADA: Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa.

    Negativo. O réu faz uma imputação que ele justamente sabe que é falsa, contra a sua vítima.

    Calúnia

    Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: (…)

    “Caluniar alguém, imputando-lhe FALSAMENTE FATO definido como CRIME.

    OBS: se for CONTRAVENÇÃO, o crime será o de difamação.