CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.
O direito penal serve para proteger diversos bens jurídicos e é uma forma de controle social.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.
O direito penal serve para proteger diversos bens jurídicos e é uma forma de controle social.