Qual A Diferença Entre Porte e Posse de Arma? (com exemplo)

Artigos citados neste tópico: Lei 10.826 art. 13 Lei 10.826 art. 14

QUESTÃO ERRADA: João, ao trafegar com sua moto, foi surpreendido por policiais que encontraram em seu poder arma de fogo — revólver — de uso permitido. João trafegava com a arma sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento e com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O simples fato de João carregar consigo o revólver caracteriza o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

ERRADO. Posse: intra muros. Porte: extra muros.

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