Artigos citados neste tópico: LEP art. 49
O preso insolente tentou aprontar algo no estabelecimento que cumpre pena. Esse algo era passo inicial para falta disciplinar. E agora? Ele deixará de ser punido?
QUESTÃO CERTA: Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento.
Art. 49, Parágrafo único, LEP. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
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